O
Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou nesta quinta-feira
(30), uma resolução para manter atualizado o registro nacional de
veículos. A partir de hoje, veículos sem licenciamento há mais de
10 anos e com mais de 25 anos de fabricação poderão ter baixa
automática.
Anteriormente,
a baixa do registro de veículos era feita apenas em casos de
veículos desmontados, irrecuperáveis ou então vendidos como
sucata. Os veículos tinham o registro VIN do chassis e placas
destruídas; e o Renavam cancelado.
Como
será feita a baixa automática
É
de responsabilidade do Detran, notificar os proprietários até 60
dias antes do final do prazo de 5 anos de inclusão do veículo no
cadastro de "frota desativada". Essa notificação será
feita por correio ou pelo aplicativo do Sistema de Notificações
Eletrônicas.
Os
proprietários ainda terão mais 60 dias depois do prazo para
regularizar o veículo, quitando as dívidas. Depois disso, haverá
outra notificação, desta vez por meio de publicação na imprensa
oficial ou em jornal de grande circulação. A regularização ainda
poderá ser feita até 30 dias depois da última publicação. Se não
houver resposta, o veículo será "baixado" definitivamente
do registro nacional.
Quem
fica fora
Veículos
com pendências administrativas, judiciais ou que estiverem à
disposição de autoridade policial.
Multa
por infração a resolução
A
multa para quem for flagrado com um veículo da "frota
desativada", é de R$ 293,47 e o veículo será apreendido; e o
motorista recebe 7 pontos na carteira de habilitação (infração
gravíssima). Se o veículo for enquadrado como "frota
desativada" , não será possível regularizar a situação.
Documentos
para fazer a baixa do veículo
O
proprietário deve fazer uma requisição no Detran local, munido de
documento pessoal, CPF, comprovante de endereço, certificado de
registro (CRV), licenciamento original e em dia, recorte com
numeração do chassi e placas.
Para
fazer a baixa é preciso quitar débitos. Caso o proprietário não
esteja mais com o veículo, nem com os documentos, a nova resolução
permite que a baixa seja feita sem estes documentos mediante a um
termo de responsabilidade civil e criminal com firma reconhecida.
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